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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0031698-75.2007.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0031698-75.2007.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031698-75.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00031644 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: EDMILSON THOME RODRIGUES APELADO: FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA APELADO: ODUVALDO DE AZEREDO BRAGA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0019908-11.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0019908-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019908-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00143475 APELANTE: MARIO PEDRO MORAES REGO FILHO ADVOGADO: JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO MISSON ABRAO APELANTE: ESPÓLIO DE APARECIDA HELENA ADRIANO FRANCO REP/INV CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: DR(A). LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0125115-28.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0125115-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCENTIVOS FISCAIS / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125115-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00751887 APELANTE: WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188549-64.2015.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0188549-64.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188549-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00023923 APTE: MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS APTE: CARLOS HENRIQUE FERRARI APTE: FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES APTE: LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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